Os visitantes interessados poderão encontrar em http://tempodascerejas.blogspot.com , com data de 2/3/2007, um post onde presto as informações possíveis sobre o termo da minha colaboração com carácter semanal nas páginas de opinião do «Público»

Embora considere o “Bem-vindos ao Século XXI” um exagero poético e o “Bem-vindos ao Século XIX” de Rui Ramos um acto de ressentimento, e pensando que mais rigorosamente alcançámos “os anos 70” do Século XX de muitos países europeus, eu seria um dos últimos portugueses a apoucar o extraordinári0 significado e impacto da vitória do «sim» no passado domingo.

A respeito deste tema, bem me apeteceria alinhar algumas reflexões complementares e anotar algumas precisões e rectificações, apesar de não considerar que, na história nacional, tenha passado a haver um antes e um depois do referendo, até porque não tardará muito que reapareçam  sérios problemas de fundo da sociedade portuguesa em que as clivagens e arrumações de forças serão bem distintas das verificadas na apaixonada batalha pela despenalização da IVG. 

Entretanto, nesta matéria, só não posso adiar a afirmação de que, na quarta-feira, Rui Ramos (R.R.) se equivocou manifestamente quando sentenciou nestas páginas que “nos distritos onde o «sim» ganhou, foi nos concelhos das capitais de distrito que o «não» obteve resultados acima da média”, logo concluindo que “no Sul, o «não» é urbano”. Ora, a verdade irrefutável é que isso apenas aconteceu em 6 dos 11 distritos onde o «sim» ganhou e, ainda assim, esse facto não prova aquilo que R.R. julga  provar. Pela  cristalina razão de que, em todos e em cada um dos 11 distritos em que o «sim» ganhou, houve concelhos (no total 81) que não são  capitais de distrito e onde o «não» teve resultados superiores aos que alcançou nas capitais de distrito. E assim, seguindo os próprios critérios escolhidos por R.R., a conclusão a tirar só podia ser a de que no Sul o «não» seria predominantemente “rural”.

Mas, concedendo um curto descanso ao referendo, hoje pretendo sobretudo não passar ao lado da manchete do PÚBLICO do passado sábado que,  com base em escutas feitas em Dezembro de 2005 a Domingos Névoa, proclamava que “Bragaparques não considerava PS e PCP obstáculo a negócio”, acrescentando-se na peça de desenvolvimento que aquele empresário afirmara então que “o PCP não pode fazer nada, nada”, “está ali quieto e calado”e “em banho-maria”.

Porque as manchetes têm a força que se sabe e porque pode haver quem pense que o administrador da Bragaparques, não sabendo estar a ser escutado, pode ter falado verdade, importa recapitular um conjunto de factos esclaredores. 

Com efeito, importa recordar que foi em reunião camarária de 4-2-2005, ou seja a oito meses das eleições que deram a vitória à lista dirigida por Carmona Rodrigues e que permitiram a eleição de José Sá Fernandes pelo BE, que o PCP votou sózinho contra o hegócio entre a CML e Bragaparques da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular em Entrecampos.

Importa também relembrar que foi em 1-3-2005 que, na Assembleia Municipal em que a direita estava em minoria, foi aprovada uma deliberação indispensável à viabilização do citado negócio, com os votos a favor do PSD, do CDS, do PS, do BE e com o voto contra do PCP.

E, por fim, importa reavivar que, face a patentes irregulariedades e fortes  suspeitas de ilegítimo favorecimento da Bragaparques, em 1 e 6-8-2005, o PCP apresentou múltiplas participações ao Procurador junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, à Polícia Judiciária, à Procuradoria-Geral da República, à IGAT e ao Tribunal de Contas, invocando a lesão do interesse público na citada permuta e na hasta pública de parte dos terrenos de Entrecampos realizada com a atribuição à Bragaparques de um direito de  preferência que não tinha sido objecto de qualquer válida deliberação municipal.

Com tudo isto já decorrido ou em tramitação legal, tenho uma inegável    dificuldade em perceber para que é que o alegado corruptor Domingos Névoa precisava de tentar subornar José Sá Fernandes. Fico porém  feliz que um eventual corruptor tenha chegado sim à avisada conclusão de que, em relação a algumas pessoas e a uma força política, nem vale a pena tentar suborná-las ou corrompê-las.

Como já foi notado, as principais forças, movimentos e personalidades defensoras do «não» no referendo de domingo decidiram arrancar convergentemente no ínicio da última semana de campanha não apenas insistindo em que seriam firmes opositores da penalização das mulheres que abortam mas também pondo a correr a ideia desavergonhada e mentirosa de que seria a vitória do «não» que permitiria que, a seguir, a despenalização se verificasse.
Foi neste quadro que subiram à boca de cena coisas tão díspares como as velhas e indecentes propostas de Bagão Félix para que as penas de prisão legalmente aplicáveis às mulheres fossem substituidas por trabalho comunitário (como forma de “expiação” da sua culpa, assim disse o próprio em 2002), como a confissão do crónico Daniel Serrão de que já ficaria satisfeito com um pedido de desculpas público por parte das mulheres que abortam fora do quadro legal, como ainda e sobretudo as múltiplas tentativas de revalorizar quer uma antiga proposta de Freitas do Amaral quer o projecto de lei apresentado por Rosário Carneiro e Teresa Venda, ambas deputadas independentes na bancada do PS.
No que toca a estas duas últimas propostas, e para que não haja confusões sobre alegadas convergências ou pontos de encontro entre os defensores do «sim» e do «não», importa sempre sublinhar que elas partem invariavelmente do sofisma que consiste em reduzir todo o problema em causa à possibilidade de julgamentos e condenações – na verdade, a única coisa que, por via dos telejornais, atrapalha e engasga alguns sectores do «não»- e sempre escamoteando que o problema de fundo é a existência do aborto clandestino – na verdade, algo que, por silencioso e pouco noticiável, jamais lhes tirou o sono ou sobressaltou a consciência.
Feita esta ressalva, e mesmo fazendo a concessão de examinar estas propostas no limitado âmbito em que se colocam, a verdade porém é que nem a antiga proposta de Freitas do Amaral nem o projecto de lei daquelas duas deputadas do PS assegura qualquer efectiva despenalização do aborto até às 10 semanas – prática que continuaria a ser considerada como «crime» no Código Penal, o que, só por si, representaria uma automática manutenção do dramático fenómeno do aborto clandestino.
Na medida em que já passaram três anos sobre a apresentação da proposta de Freitas do Amaral (artigo na Visão de 12-2-2004), importa relembrar que ela consistia fundamentalmente em aditar uma nova alínea ao artº 142º do Código Penal onde se consagraria que “a interrupção voluntária da gravidez, praticada a pedido da mulher grávida (...) e até às 12 semanas de gravidez , presumir-se-á ocorrida em estado de necessidade desculpante, com dispensa de pena, salvo se o Ministério Público apresentar prova concludente em contrário”.
Face a esta aventada nova alínea, basta saber ler e pensar um pouco, não sendo necessário ser catedrático de direito nem sequer licenciado em tal área, para se concluir que, na melhor das hipóteses e contando com a nem sempre certa sensibilidade dos diversos magistrados envolvidos, ela apenas conduziria à não aplicação de uma pena mantendo entretanto os julgamentos, os processos, os interrogatórios, as investigações e até o andamento inicial das denúncias feitas por ajuste de contas ou vingança, ou seja, todas as fases ou actos processuais que, em casos como o da Maia ou de Aveiro, tanta celeuma, choque e indignação causaram.
Já quanto ao projecto de lei de Rosário Carneiro e Teresa Venda, que nem sequer altera uma vírgula ao Código Penal, adiante-se que, no essencial, vem dispor que, recebida notícia de crime de aborto, “o Ministério Público procede à sua inquirição” (logo da inquirição ninguém se livra!), estabelecendo depois que “não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do processo, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo [em regra durando dois anos], mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez”.
Este projecto prevê - e é essa a sua filosofia essencial – que à inquirida sejam impostos um conjunto de injunções e regras de conduta por parte do juiz de instrução e do Ministério Público podendo estes, para a respectiva vigilância do seu cumprimento, recorrer aos “serviços de reinserção social, a órgãos de polícia criminal e às autoridades administrativas”. Por fim, resulta deste projecto que o cumprimento das regras de conduta leva ao arquivamento definitivo do processo e o seu incumprimento à sua continuação. Em declarações à SIC, a deputada Teresa Venda resumiu o projecto de que é co-subscritora afirmando que “a mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada para a a segurança social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar”.
Podendo acontecer que uma descrição com tanto paleio jurídico acabe por resultar entorpecente, quero sublinhar com toda a clareza que toda esta proposta, tendo muitos dos aspectos já criticados na de Freitas do Amaral, me parece intolerável e chocante por tratar as mulheres que recorrem ao aborto clandestino quase como marginais ou semi-criminosas e como gente desorientada que precisa de ser acompanhada e vigiada durante dois anos ou objecto de medidas de reinserção social. A tal ponto que apetece afirmar que, em termos humanos, é menos humilhante enfrentar e cumprir uma pena de cadeia. Sendo caso para dizer que, quanto mais os defensores do «não» falam, melhor se percebe o mal que pensam.
A este respeito, fica-me a suspeita que há inteligências que são capazes de conceber projectos com este recorte mas, de certeza, não estão a pensar na sua aplicação às suas amigas da classe média que porventura tivessem recorrido ao aborto e, por azar, fossem apanhadas nas malhas policiais ou judiciais por efeito de denúncias ou investigações.
Tudo visto, haverá concerteza excepções, mas através de propostas como esta ficamos a saber que, do lado do «não», podem não faltar estudadas palavras de compaixão e compreensão pelas mulheres que abortam mas que isso é apenas a cortina protectora que esconde uma estrutura mental, uma ideologia e uma cultura que, de facto, as vê como seres levianos, imaturos e irresponsáveis.
E, em nome da indispensável mudança, é também esta concepção que importa derrotar depois de amanhã, votando «sim», sem falta!

Dentro do estilo "marcação cerrada", parece que seria legítimo que hoje aqui me limitasse, pelo prático sistema de "corta e cola", a reproduzir importantes passagens do acórdão favorável do Tribunal Constitucional sobre a pergunta do referendo de dia 11, assim se restabelecendo algum equilíbrio com as passagens das declarações de votos contra que encheram uma coluna de opinião no PÚBLICO de passado dia 29.

Entretanto, parecendo-me que a opção resultaria um pouco enfadonha e demasiado especializada, cheguei à conclusão que se é possível e não é criticável construir artigos predominantemente na base do "corta e cola" do trabalho e das palavras de terceiros, também há-de ser legítimo fazê-lo a respeito do meu próprio trabalho e palavras. E é por isso, e por razões que no fim se perceberão melhor, que me proponho relembrar alguns reduzidos extractos do muito que, sobre esta matéria, escrevi desde o último referendo de Junho de 1998. Assim:

1. Em 2.7.1998, assumindo uma "incontida vontade de ditar para a acta deste referendo coisas que não devem ficar esquecidas", verberei o facto de um sub-director do Expresso", numa inesquecível manifestação de lucidez e clarividência sobre a finalidade do referendo, ter conseguido escrever na edição da véspera do mesmo que «ajuizar sobre o que há-de fazer um casal, ou, como acontece na maior parte dos casos, uma mulher só e aflita, acerca de uma gravidez indesejada - eis o último dos assuntos que devia ser chamado à praça pública para debate, reflexão e decisão política com uma cruzinha no rectângulo de papel». E também evoquei com desgosto as "centenas de vezes que jornalistas identificaram descuidadamente o referendo como sendo «o referendo sobre o aborto», não devendo sobretudo ser esquecido que, nos três canais de televisão, os espaços noticiosos relativos à campanha do referendo foram a maior parte das vezes absurdamente identificados ou assinalados com slides, grafismos ou imagens de barrigas com oito meses de gravidez, de amálgamas de fetos ou de ecografias tremelicantes, tudo coincidindo objectivamente com a simbologia da campanha do não".

2. Em 30.12.1998, assinalando a passagem de seis meses sobre o referendo, referi que naquele período entretanto decorrido, "tendo continuado o recurso ao aborto que tantas santas e boas almas em Junho esconjuraram como um nefando «crime contra a vida», uma terrível «pena de morte» e uma horrenda «matança de bebés», não se viu entretanto dessas mesmas bandas um miligrama da indignação, um milésimo do sobressalto moral, um cisco dos pungentes gritos de alma que antes dirigiram contra uma simples lei de despenalização do aborto". E concluia que "seis meses passados sobre o referendo à despenalização do aborto, reina pois a paz nas ruas e a ordem nas consciências. E, assim sendo, limitamo-nos a convidar todas as ilustres personalidades civis e religiosas que, há seis meses, se bateram pelo «não» à despenalização do aborto a fazerem o favor de voltarem descansadamente para os sonhos (de farinha, ovos e açúcar), a todos desejando, não tarda muito, uma alegre passagem para mais um novo ano de aborto clandestino em Portugal."

3. Em 24.8.2000, embora propositadamente sem citar então o seu nome, evocava a recente morte de Maria Ester, uma mulher de 32 anos, vítima das bárbaras sequelas de um aborto clandestino (caso contado com detalhe na edição do DN de passado dia 25). Aí declarava não me apetecer "desfiar e fustigar outra vez o rosário de cinismos, hipocrisias e ideias aberrantemente retrógradas que, há dois anos e à tangente, levaram a que o conforto da bolorenta conservação de sagrados «princípios» triunfasse sobre o humanismo". E acrescentava sobretudo só querer "registar que, por vontade deliberada ou por pressão de outros assuntos ou problemas, bem pode meio mundo se querer esquecer ou não se lembrar desse mundo submerso de sofrimento, medo e provação do aborto clandestino, mas pode sempre haver uma notícia que, de repente e por via do estúpido sacrifício de uma vida em flor, vem estragar e condenar esta festa da indiferença e das consciências normalizadas."

4. Em 15.11.2001, comentando o julgamento da Maia, lembrava que, no passado,“a resposta que sempre vinha do campo dos adversários da despenalização era a de que a manutenção daquela norma penal tinha um mero valor simbólico de demarcação da fronteira entre o «bem» e o «mal» e que ninguém queria investigar, julgar ou condenar mulheres por essa corrente violação da lei." E acrescentava: "agora, os factos falam de outra maneira mais brutal e dizem-nos, para nossa vergonha colectiva como Estado, como nação e como povo que é possível acontecer no Portugal do início do terceiro milénio dezassete mulheres sentarem-se no banco dos réus sob uma acusação deste tipo". E rematava que "talvez baste meditar na penosa situação em que estas dezassete mulheres foram colocadas e nas invasoras perguntas que tiveram de enfrentar para se concluir que, se mais razões não houvesse - e há -, só isso bastaria para mostrar a premência da aprovação de uma lei de despenalização como a apresentada pelo PCP na AR".

5. Em 26.2.2004, na sequência de sentença do julgamento de Aveiro, e respondendo a quem tinha vindo sustentar que " com um pouco de bom senso e menos radicalismo seria possível encontrar depressa uma fórmula equilibrada que acabasse com o flagelo dos abortos clandestinos», salientei que " o «retoque cirúrgico» e a «fórmula equilibrada» [era assim que tinha sido qualificada a proposta de Freitas do Amaral] apenas, e quando muito, evitariam a aplicação de algumas sentenças condenatórias e, longe de acabarem com o flagelo dos abortos clandestinos, manteriam integralmente esse flagelo que, lembre-se, é a razão de fundo desta luta. E manteriam inteiramente todas as ameaças de novas denúncias, investigações e até julgamentos".

Aqui chegados, talvez alguns leitores pensem que acabaram de assistir à exibição de um desmedido ego pessoal. Mas os que souberem ou intuirem do meu percurso cívico e político ao longo de mais de quatro décadas e dos correspondentes compromissos de vida que ele integra, perceberão que, por esta modesta via, quis acima de tudo sublinhar a constância e coerência de um campo político que, de forma incomparável, se bate há 25 anos pela despenalização do aborto e pelo fim do aborto clandestino. E, principalmente, lembrar que ainda estamos a tempo de honrar essa trajectória de luta e sobretudo de fazer triunfar  essa grande causa, comparecendo em massa nas urnas para a vitória do "sim".

As principais forças, movimentos e personalidades que desenvolvem a campanha pelo “não” no próximo referendo sobre a despenalização da IVG  dedicam-se   a  despejar sobre a opinião pública milhões de palavras e dezenas de argumentos com o objectivo de desfocar o debate em curso, baralhar e distorcer  o que efectivamente vai a votos e, designadamente, confundir o que são legítimas decisões sobre alterações ao ordenamento legal  nesta matéria vigente no país com juízos de real ou pretenso  fundamento ético, moral ou religioso sobre  atitudes e decisões individuais.

E precisam de o fazer exactamente para obscurecer a mais duradoura e forte evidência  que resulta das suas posições passadas e presentes: uma longa, pacífica e nada atormentada convivência com o fenómeno – quotidiano ! - do aborto clandestino e uma iniludível defesa da sua manutenção e de tudo o que ela dramaticamente significa.

E a tal ponto assim tem sido e assim é que as mais brutais qualificações e acusações, as mais horrendas adjectivações e as mais abjectas atribuições de conivência ou  cumplicidade em “atentados”  e “crimes contra a vida”, em vez de, como devia decorrer da lógica de que se reclamam os defensores do “não”,  serem regular e persistentemente dirigidas contra quem recorre ao aborto  clandestino, acabam por ser ressuscitadas e ampliadas apenas quando se debatem projectos de despenalização. E serem sobretudo apenas  cínica e injustificadamente dirigidas contra quem sustenta a incontornável necessidade de operar a transferência do aborto da esfera da clandestinidade, do risco e da insegurança para a esfera da legalidade e da segurança médica.

E tudo isto quando, afinal, quer os projectos de despenalização quer  os seus defensores não só não “matam” nada nem ninguém nem cometem qualquer “crime” e antes apenas pretendem criar um espaço  para a liberdade de decisão das mulheres, em nome do importante valor de uma maternidade consciente e responsável.    

Como tem sido justamente sublinhado, o embaraço da maior parte dos defensores do “não” é tão profundo e irresolúvel que acabaram por derivar para a impressionante inovação jurídica de haver “crime” e a correspondente pena (até 3 anos de prisão) consagrados no Código Penal mas a que, segundo algumas  sensíveis e bondosas almas, não corresponderia nem a existência de “criminosas” nem a aplicação da referida pena. E, declarando-se agora muitos dos defensores do “não” como firmes opositores aos julgamentos e eventuais condenações de mulheres por prática de aborto clandestino, não encontram melhor forma de exprimir a sua incomparável coerência do que defender a todo o transe a manutenção das disposições penais  que permitem precisamente tudo o que, do fundo do coração, dizem não desejar!.

Entretanto, precisamente no intuito de fugir destes terrenos de confronto essencial, e com ou sem novidade em relação a Junho de 1998, os principais movimentos e personalidades que protagonizam a campanha do “não” recorrem premeditadamente  a argumentos perfeitamente acessórios e laterais que visam efeitos de pura diversão política e eleitoral.

Um deles, que chega a ser verdadeiramente patético, anda à volta do problema dos prazos e sobretudo do “absurdo” - é assim que dizem – de até às 10 semanas o aborto por decisão da mulher ficar despenalizado mas às 10 semanas e um dia, no rigor da futura lei, já não escapar à  criminalização. Além de não perceberem que há questões que  poderão ser resolvidas pela flexibilidade, bom senso e latitude de critérios de avaliação judicial, os que brandem este argumento fingem-se esquecidos não só que todos os critérios de contagem do tempo  são uma convenção e que a mesma questão se pode colocar com todos os prazos legais, administrativos, fiscais, judiciais outros. E esquecem sobretudo que jamais em tempo algum levantaram semelhante questão em relação a outros prazos  relativos à IVG– por exemplo, as 16 semanas para os casos de violação e 24 semanas  para os casos de malformação fetal - previstos no artº 142º do Código Penal.

Uma outra das variações em ré menor lançada pelos defensores do “não”, e que tem como assumido pressuposto a ideia de que os defensores do “sim” se “resignam”  ou sentem derrotados perante a sobrevivência do “ mal” e, por isso, preferem legalizá-lo, é a que tem vindo a estabelecer comparações entre o aborto e outros fenómenos socialmente reprováveis ou legalmente condenáveis.  Neste contexto, Marques Mendes veio lembrar que é difícil combater  “ a corrupção” e o “tráfico de droga” mas nem por isso “legalizamos” uma ou outra coisa. E, por sua vez, em artigo no PÚBLICO de 20/1, o Prof. Jorge Miranda, argumentando contra a necessidade de “legalização”, veio invocar que “a droga e a prostituição” não são “menos evidentes chagas sociais”  e que a atitude correcta deve ser a de as combater e prevenir.

Entretanto, deve ficar claro que a exclusiva responsabilidade deste tipo de equiparações ou comparações  pertence aos seus autores e que elas partem de juízos sobre a decisão de abortar tomada por uma mulher e assentam em concepções sobre “o inicio da vida” que obviamente não são unânimes nem são socialmente consensuais. E arrumo este tema mistificatório, salientando apenas que se deve registar o bom gosto e elegância da comparação feita por Marques Mendes e que se deve registar que o Prof. Jorge Miranda se esqueceu que o consumo de drogas e a prostituição estão despenalizados e não constituem actualmente crime na legislação portuguesa. E salientando ainda que a pior resignação está nas cabeças e nos actos dos que, querendo manter a lei em vigor, aceitam, de facto,  manter o aborto clandestino e tudo o que ele representa de indigno,  desumano e intolerável.

Por fim, não posso deixar passar impune o novo mas pequeno “mergulho no Tejo” representado pelo auto-definido “não heterodoxo” de Marcelo Rebelo de Sousa que, aliás,  na sua última charla dominical na RTP, não se coibiu de publicitar o endereço do seu blogue a favor do “não”. Com efeito, o ilustre comunicador veio revelar-nos (tão “radical” e “liberal” que ele se finge!) ser contra a penalização da mulher “às dez semanas, aos cinco meses, aos oito meses” , mas já não aceitar que possa ser a opção ou decisão da mulher a determinar uma IVG até às 10 semanas (deviam ser 12, mas isso é outra conversa).

E assim, por esta via, M.R.S veio engrossar a vozearia dos que clamam contra o chamado "aborto a pedido da mulher, ponto final", todos esquecidos de que, nos termos do projecto de lei do PS já aprovado na generalidade, esse pedido será feito em nome da “preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente”, ou seja, de  valores e princípios que os principais protagonistas da campanha do “não” manifestamente não respeitam nem querem compreender.  

Na passada terça-feira, ou seja, no mesmo dia em que a manchete do DN destacava que “Adeptos do «não» radicalizam o discurso” e em que a do JN avisava que “Custo de vida sobe mais nas regiões empobrecidas”, era entretanto a manchete do PÚBLICO que valorizava um tema socialmente mais abrangente e politicamente mais significativo, ao informar que “Dois milhões de trabalhadores perderam poder de compra em 2006”, ao que logo se seguia o importante detalhe de que “metade dos trabalhadores por conta de outrem teve um aumento salarial inferior à inflação”.

A peça que desenvolvia este tema explicava naturalmente o teor da manchete, referindo designadamente que a inflação média em 2006 tinha sido de 3,1 por cento, que os cerca de 730 mil trabalhadores da função pública tinham visto os seus salários actualizados em apenas 1,5 por cento, que os dados conhecidos sobre a contratação colectiva no sector privado, respeitando a 1,3 milhões de trabalhadores, apontavam para aumentos salariais de 2,8 por cento. E, tendo em conta que, no terceiro trimestre de 2006, os dados do INE apontavam para a existência de 3,9 milhões de trabalhadores por conta de outrem, concluía-se portanto que, embora em grau diverso, cerca de dois milhões tinham perdido poder de compra em 2006. 

E se é verdade que, só por si, estes dados, um pouco à moda dos avisos nas passagens de nível, já obrigariam a parar, a olhar e a pensar, acontece ainda que vislumbro outros elementos e factores que legitimam a ideia de que a situação pode ser ainda bem mais grave e preocupante quer quanto ao valor do poder de compra perdido quer quanto ao número de portugueses que sofreram uma significativa erosão no rendimento disponível dos seus agregados familiares.

De facto, mesmo sem levantar consabidas dúvidas e desconfianças sobre os inquéritos para determinar o Índice de Preços no Consumidor e sem evocar agora o problema da diferente repercussão em termos de classes e camadas sociais do aumento dos impostos indirectos, não receio voltar a insistir que o critério exclusivo de comparação entre inflação oficialmente registada e o nível de actualizações salariais está certamente muito longe de bastar para dar a medida mais exacta da degradação do nível de vida da população. 

Sem pretender elaborar nenhuma lista exaustiva, basta lembrar que boa parte dos trabalhadores serão (quase sempre por falta de alternativa) proprietários de habitação própria e que, portanto, no ano passado sofreram quer os aumentos das taxas de juro dos empréstimos bancários quer mais um ano de acentuados agravamentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (que, em muitos municípios, chegaram a mais de 50 por cento em edifícios de construção anterior a 1970) e os correlativos e brutais aumentos das taxas de saneamento. Sendo, a este respeito, de lembrar que a questão é tão séria que, há tempos, até Eduardo Prado Coelho, na sua coluna neste jornal, se sentiu impelido a dar voz à indignação de uma sua amiga que acabava de ser notificada para pagar cerca de 200 erros de taxa de saneamento na cidade de Lisboa.

Por outro lado, importa não esquecer que os cerca de 730 mil trabalhadores da função pública, ou seja, pouco mais de um terço dos que, segundo o trabalho do PUBLICO, perderam poder de compra em 2006, já vão no sétimo ou oitavo ano em que, sucessivamente, sofrem uma acentuada degradação do valor real das suas remunerações.

Acresce ainda que, diga o ministro Correia de Campos o que quiser, não só os trabalhadores no activo como os reformados estão a pagar mais pelos medicamentos e por serviços de saúde, além de que havendo em Portugal um significativo recurso à medicina privada (por alguma razão os portugueses são dos que na União Europeia mais gastam do seu bolso com a saúde), os aumentos de preços aí verificados desprezam completamente o valor da inflação e não se vê que este tipo de aumentos seja correctamente repercutido na taxa oficial de inflação.

Por fim, não há nenhuma razão para pensar que a grande maioria dos cerca de dois milhões de trabalhadores que, nas contas feitas no citado trabalho jornalístico do PÚBLICO, ficavam de fora do número de abrangidos por contratos colectivos de trabalho, possa ter beneficiado de actualizações salariais superiores a 2,8 por cento.

Com efeito, é necessário ter em conta que nesse número estarão incluídos os novos desempregados a receber subsídios inferiores ao vencimento que auferiam e aí estarão também incluídas as muitas centenas de milhar de trabalhadores com vínculos precários e, em consequência, numa situação laboral altamente desfavorável a actualizações salariais minimamente justas e dignas.

Perante estes dados cruciais que dizem mais do que todas as sonantes proclamações ou fingidos sinais de esperança que o governo do PS todas as semanas debita ou descortina, não faltarão nem propagandistas profissionais nem entusiasmados neófitos do elogio das políticas governamentais a responderem que este é o inevitável preço a pagar pela arrastada situação de estagnação económica e pelas dificuldades e exigências da “política de consolidação orçamental”.

Por mim, não só acho curta a explicação como prefiro  antes  contrapor-lhe a tese alternativa de que são as mesmas políticas neoliberais (ditadas pelos mesmas concepções e interesses de classe e igualmente empenhadas em acentuar as desigualdades sociais e a concentração da riqueza) que produzem resultados similares em vários países, ainda que estes apresentem entre si diferenças por vezes significativas quanto a nível de vida, taxas de crescimento económico, valor do défice público ou competitividade.

Com efeito, no que respeita à França, a revista Marianne de 7/10/2006 publicitava um estudo do INSEE (o INE lá do sítio), publicado em finais de Setembro com base em novos critérios e metodologias, nos seguintes termos : “Um estudo choque sobre os salários/ DEZ ANOS EM QUE OS EMPREGADOS EMPOBRECEM! /O INSEE calculou o que ganham realmente os assalariados. O resultado é terrível: não apenas os salários progrediram só 3 por cento em 8 anos mas também os técnicos e os empregados não cessaram de empobrecer!”.

E, indignava-se Marianne, toda esta situação de “empobrecimento do mundo do trabalho” acontece num país “que se reivindica de sexta economia mundial”, num país onde os accionistas “viram os seus dividendos recebidos aumentar 52 por cento entre 1994 e 2004”, num país onde “os grandes patrões distribuem a si próprios prémios equivalentes a 400, 600 e 800 vezes o salário mínimo nacional”.

Face a tudo isto, nenhuma dúvida pois que é útil, necessário e urgente olhar, pensar e, sobretudo, agir e lutar. 

Os leitores com melhor memória ou mais fiéis saberão que já aqui escrevi o suficiente para se perceber que sustento a necessidade de uma rigorosa, maleável e muito responsável intervenção dos defensores do «sim» no próximo referendo de 11 de Fevereiro como condição essencial para a vitória que a liberdade, a soberania de decisão e a dignidade das mulheres portuguesas exigem e, mais amplamente, para a abertura na sociedade portuguesa, nesta matéria, de uma nova página de humanismo e avanço civilizacional.

Isto significa uma permanente insistência no que, exclusiva e verdadeiramente, está em debate e vai ser sujeito a referendo - ou seja, não os juízos que cada cidadão é livre de ter sobre o aborto, mas sim a despenalização do aborto até às 10 semanas, significando o fim da criminalização actualmente consagrada na lei e a possibilidade da realização da IVG em condições de legalidade e de segurança médica, ambas as coisas visando superar o trágico drama social e individual do aborto clandestino.

Isto significa, por muito que a numerosos defensores do «sim» isso pareça óbvio, um esforçado esclarecimento aos eleitores de que a vitória do «sim» e a consequente aprovação de uma lei de despenalização não obrigará ninguém a abortar e, longe de violentar as convicções seja de quem for, apenas acabará com a violência de ser uma lei do Estado a impor às mulheres as convicções éticas, morais ou religiosas de alguns.

Isto significa, ao mesmo tempo, uma desperta sensibilidade e atenção para que, no nosso país, há muitos homens e mulheres que "lidam" mal com este assunto, que o consideram "desagradável", que sobre ele se sentem interiormente divididos e a quem até custa serem chamados a decidir sobre esta matéria e, em relação aos quais, há que estabelecer uma comunicação e um diálogo marcados pela compreensão e pelo respeito e de onde esteja ausente a tentação de fracturantes crispações.

Abreviando, isto significa também manter uma elevada serenidade e sangue-frio perante a pulsão congénita de certas personalidades, forças e movimentos defensores do "não" para o terrorismo verbal e a violenta agressão ideológica dirigidos contra os seus opositores, na base de conceitos, palavras e slogans de chocante primarismo. 

 Entretanto, ninguém pode esperar que os defensores do «sim» se calem ou façam de conta que nada viram nem ouviram, quando alguns defensores do "não" decidem dar uma forte centralidade na sua intervenção a argumentos que são de uma enorme baixeza política e moral, que conscientemente apelam ao que de pior pode haver em cada ser humano e que se estribam em enormes falsidades e trafulhices.

Para falar claro, é o caso inexcedível da argumentação da "Plataforma Não Obrigada" (espantosamente sem virgula entre as duas últimas palavras) contra a possibilidade de "os nossos impostos" irem financiar "clínicas" onde se façam abortos - argumentação que se encontra largamente exposta em centenas de outdors e que Clara Ferreira Alves, em programa no passado  sábado na SIC/Notícias, qualificou, seca mas justamente, de "miserável e desprezível". E que, também no sábado passado, foi protagonizada nos telejornais por indignas declarações convergentes de António Borges, o dom sebastiãozinho do PSD, e de Maria José Nogueira Pinto, destacada figura do CDS-PP.

Sobre o primeiro, podemos simplesmente dizer que se pôs a debitar umas comparações perfeitamente ignorantes e palermas - como veremos a seguir - sobre custos de abortos no SNS e outras cirurgias. Mas sobre a segunda, já  queremos dizer que o seu servil alinhamento com o argumento do destino dos "nossos impostos" não só destrói uma imagem que, ao longo do tempo, deu de si própria de si própria, como  enterra definitivamente a ideia que, à esquerda,  muitos poderíamos ter de que, divergências de fundo à parte, se tratava de uma pessoa séria e guiada por certos valores e princípios dotados de razoável decência e coerência.

A M. J. José Nogueira Pinto isso pouco importará, mas por mim, venha ela a dizer o que disser nos anos mais próximos nas televisões, sempre me irei lembrar deste seu triste papel de porta-voz do argumento mais rasteiro e mesquinho desta campanha referendária.

Por genuína caridade, é altura de explicar a António Borges e aos dirigentes da "Plataforma Não Obrigada" que mesmo que, por errada hipótese, identificássemos as futuras IVG feitas no SNS como sendo cirurgias, a verdade é que isso não agravaria em nada a vergonhosa lista de 30 mil cidadãos à espera de cirurgias de oftalmologia ou das outras dezenas de milhares que as aguardam em outras especialidades pela cristalina razão de que nem os cirurgiões nem sequer os blocos operatórios são os mesmos.

Mas, até porque isso tem sido um pouco esquecido, é urgente lembrar à "Plataforma Não Obrigado" e informar a generalidade da opinião pública que, com a introdução da pílula abortiva RU 486 (que, nos países onde já é usada, apresenta altíssimas taxas de sucesso em IVG até às 12 semanas), a realização de abortos por decisão da mulher em meio hospitalar passa a poder ser feita em regime ambulatório, não dando lugar nem a cirurgias (com aspirações, raspagens, etc.) nem a períodos de internamento hospitalar, com a correspondente baixa de custos e despesas. Isto para a tranquilidade dos que incrivelmente se têm mostrado capazes de abastardar este debate com questões de dinheiro.

Na verdade, com o recurso à RU 486 (o Mifégine), e em descrição abreviada do que acontece em França, após diversos exames, no primeiro dia, a mulher toma uma dose deste medicamento na presença do médico prescritor; depois pode regressar a casa; ao terceiro dia, toma uma dose de Misostropol permanecendo três horas no hospital sob vigilância por causa de eventuais efeitos secundários, após o que pode voltar a casa. Em caso de não expulsão em 72 horas, deve voltar ao hospital, realizando-se sempre ao 14º dia uma consulta de controlo, recebendo caso se justifique um aconselhamento personalizado sobre Planeamento Familiar.

Lendo e ouvindo as falácias e invenções de alguns movimentos e cidadãos defensores do "não" aqui em Portugal, em 2007, apetece dizer que estão a anos-luz da sensibilidade, lucidez e coragem de Simone Veil, a ex-prisioneira em Auschwitz, a católica ministra da Saúde de um governo (de direita) de Jacques Chirac, sendo Giscard d'Estaing Presidente da República, e que, em 1974/75, enfrentando insultos e enxovalhos sem conta, teve um papel decisivo na elaboração e defesa de uma nova lei sobre a IVG que viria a ser aprovada com os votos a favor dos deputados socialistas e comunistas mas que obteve numerosos votos contra das bancadas da direita (incluindo da UDF, partido de Simone Veil).

A pensar no dia 11 de Fevereiro próximo, vale a pena terminar citando uma passagem do seu cuidadoso mas notável discurso feito perante a Assembleia Nacional francesa em 26 de Novembro de 1974: " A história mostra-nos que os grandes debates que, num determinado momento, dividiram os franceses, aparecem, com a passagem do tempo, como um etapa necessária à formação de um novo consenso social, que se inscreve na tradição de tolerância e de valor do nosso país. Eu não sou daqueles e daquelas que têm medo do futuro".

Diversas afirmações feitas recentemente vieram comprovar que nem mesmo as festividades do Natal ou do Ano Novo asseguram ou propiciam qualquer espécie de tréguas no plano político ou do confronto de ideias. E começo com esta constatação e justificação para que não se fique a pensar que entrei mal disposto em 2007.

Em boa verdade, e por ordem crescente de gravidade, apetece-me dizer que temos o caldo entornado quando, aliás sem nenhuma surpresa, no último Expresso, fazendo um exercício meio a sério e meio a brincar, Miguel Sousa Tavares (M.S.T.) incluiu entre os seus “50 desejos para Portugal” em 2007 o de que “Jerónimo de Sousa diga ou faça qualquer coisa que nos surpreenda”.

Ora, não havendo nos “50 desejos” de M.S.T. nenhuma exigência ou piada a qualquer outro líder partidário, tenho assim de concluir que o autor de “Equador” está constantemente a ser surpreendido por José Sócrates, Marques Mendes, Ribeiro e Castro e Francisco Louçã, coisa que só a ele deve acontecer neste país.

Confundindo política com espectáculo e acção política com ficção literária, M.S.T. esquece-se que, para quem o leia, veja e ouça há mais de 20 anos, também ele, que nem sequer tem os condicionamentos e a responsabilidade de ser líder partidário, já pouco ou nada surpreende e, por mim, estou certo de que, em relação a quaisquer eventuais questões futuras, não me será de todo difícil adivinhar a posição que ele vai assumir em 90% dos assuntos.

Verdade seja dita que este aborrecimento de Miguel Sousa Tavares com a dita “previsibilidade” do discurso comunista não o impede de, sobre os impostos pagos pela banca, o off-shore da Madeira, a privatização da TAP e o “Compromisso Portugal”, repetir as (nunca surpreendentes!) posições do PCP. E só não acrescento a despenalização do aborto porque, infelizmente, M.S.T. se referiu apenas (!), no seu desejo nº 39, à necessidade de pôr fim “a esta imbecil e eterna controvérsia sobre o aborto” (?!!). 

Tudo visto e ponderado, talvez Jerónimo de Sousa o pudesse recompensar, lá para 20 de Dezembro deste ano, quando M.S.T. estiver a escrever os seus “100 desejos” para 2008, declarando não apenas que a Terra é quadrada, mas também que a banca deve pagar ainda menos impostos, que o off-shore da Madeira tem de ser defendido a todo o custo, que a privatização da TAP é urgentíssima e que, embora o governo do PS seja bom, o óptimo seria um governo só com “o pessoal” do Convento do Beato.

Também me apetece dizer que está o caldo entornado quando, para manter viva a chama da cruzada opinativa contra os ditos “privilegiados”, se resolve chamar à colação a “teoria marxista” e, com comas e sem elas, ressuscitar e transformar, segundo óbvias conveniências e critérios nada científicos, o conceito de “aristocracia operária” (de que não ouvia falar há décadas).

Em síntese, é-nos então explicado que este conceito se reporta a sectores da classe operária que, beneficiando de uma situação mais favorável em relação aos demais trabalhadores, teriam tendência para não os acompanhar nas suas lutas e movimentos reivindicativos. E, logo de seguida, é-nos servido o magistral ensinamento de que a situação nacional significaria o desmentido daquela “velha teoria” pois a maior parte das greves teria sido feita pelos sectores que gozam de melhores condições sociais e laborais e as únicas lutas sociais relevantes teriam portanto sido desenvolvidas por uma espécie de sucedâneo da “aristocracia operária” constituído predominantemente por assalariados do sector público.

Ora acontece que, para além de alguma involuntária simplificação, estas referências à “teoria marxista” e à “aristocracia operária” são manifestamente metidas a martelo neste debate. Desde logo porque, havendo no sector público mais operários do que alguns imaginam, é obviamente outra a sua composição social largamente maioritária. Depois porque a teoria marxista - que eu saiba - nunca sustentou que a tal “aristocracia operária” se caracterizasse inevitavelmente pelo conformismo e resignação face a políticas e a ofensivas que visassem degradar o seu estatuto laboral, os seus direitos e regalias, como está acontecendo no nosso país com efeitos muito gravosos num amplo e diversificado espectro social.

Acresce que é querer tapar o sol com uma peneira ignorar que, em 2006, não faltaram iniciativas e formas de luta (o que inclui greves mas também impressionantes manifestações) que expressaram uma vasta convergência e unificação de descontentamentos, incluindo dos trabalhadores do sector privado. E se estes últimos fizeram menos greves, não é certamente porque estejam felizes, contentes e deslumbrados com a política do governo mas, entre outros factores, porque no essencial é aí que está o milhão de trabalhadores portugueses com vínculos precários e sob a sempre presente ameaça de perda do posto de trabalho e do desemprego. Com tudo o que isto significa de terrível constrangimento ao pleno exercício dos seus direitos, designadamente de natureza sindical.

E, a concluir este tema, só quero testemunhar que, em vésperas de Ano Novo e num comboio da linha de Sintra, tive a oportunidade, que outros certamente não têm, de conhecer e ouvir um membro típico da tal nova “aristocracia operária” e da tal legião de “privilegiados”, que até acabou por despoletar outras vozes de indignação: tratava-se uma mulher, auxiliar de acção médica no SNS, sucessivamente com contratos a termo, que se lamentava de contar para as tão badaladas estatísticas dos efectivos da função pública mas de já não poder beneficiar, por exemplo, da ADSE; e, sobretudo, se queixava de levar mensalmente para casa 486 euros, dos quais 65 eram logo gastos com o passe social.

Por fim, não querendo morder o anzol da provocação, quero dedicar propositadamente um mínimo de palavras ao caso mais grave de caldo entornado dos últimos dias, a saber, a alocução papal em que, numa frase sobre as “formas de violência” e as suas “vítimas”, o aborto foi colocado no mesmo plano do terrorismo e dos conflitos armados.

E, a este respeito, só quero deixar a opinião de que este tipo de discurso da hierarquia da Igreja Católica, embora o pareça, não é propriamente uma das faces do seu confronto com correntes laicas, materialistas, agnósticas ou ateias. É antes e sobretudo a expressão do seu conflito real com boa parte dos católicos e das católicas que, respeitando a autoridade da Igreja em matéria de fé, de há muito e crescentemente que deixaram de aceitar que essa autoridade se prolongue abusivamente para esferas da sua vida pessoal como são, por exemplo, as questões do aborto e da contracepção.

Neste artigo de final de ano, havia um belo caminho que me pouparia e aos exigentes leitores à revisitação de coisas a que, sob uma ou outra forma, já aqui prestei atenção ao longo dos últimos dez meses.

Bastar-me-ia, por exemplo, entrar na infindável lista dos já escreveram sobre o livro de Carolina Salgado ou alinhar no coro dos que, com sincera ou fingida ingenuidade, parecem estar convencidos que o principal território da mais volumosa corrupção em Portugal estará no futebol.

Ou meter também a colherada a propósito desse terrível perigo da “secularização” do Natal (mas há quantas décadas não dura esse fenómeno?), aproveitando a boleia do tema para, perante tanto palavreado sobre as religiões e os seus conflitos, solicitar em tom ameno um pouco mais de atenção e respeito por todos os cidadãos deste nosso mundo que não têm qualquer religião e que pouco falta para se sentirem extraterrestres.

Ou ainda, entre tantos outros assuntos sérios, escrever sobre “o que pode fazer de 2007 um bom ano”, assim me antecipando por um dia, de forma um bocadinho imprópria, ao tema proposto pelo Expresso a quase todos os seus colunistas e atenuando à distância a clássica discriminação que, em termos de opinião, naquele semanário - e, de igual modo, também no seu ensolarado (ou enevoado?) concorrente – se pratica.

Tudo ponderado, e sobretudo porque os continuaremos a enfrentar no ano que vêm, prefiro recapitular três dos principais truques que têm acompanhado a política do governo do PS e que constam quase invariavelmente do breviário seguido com manifesto zelo pelos que, no espaço público ou mediático, se esfalfam a proclamar os méritos do actual governo.

Um desses mais destacados truques, que não sendo tão velho como a Sé de Braga tem entretanto uma longa tradição formada por governos anteriores, é o que consiste em qualificar a vontade, a orientação e a acção do governo e do seu primeiro-ministro como insufladas por um forte “impulso”, “ímpeto” e “coragem” na realização de “reformas” sempre apresentadas como “necessárias”, “urgentes” e “inevitáveis”, quando em boa verdade, na imensa maioria dos casos, estamos perante agressivas contra-reformas, isto é, golpes, retrocessos e mutilações em relação a patamares ou avanços atingidos em diversos planos e matérias na sociedade portuguesa.

A directora-adjunta do DN, Helena Garrido, sintetizava aliás com meridiana clareza, no passado dia 26, os juízos de jornalistas e comentadores integrantes do mesmo orfeão  ao afirmar que “dificilmente se pode recusar a José Sócrates o crédito de estar a liderar o Governo com maior dinâmica reformista desde Aníbal Cavaco Silva, em 1985-1995”. A autora da frase não o afirmou explicita ou literalmente mas convenhamos que não será uma viciosa interpretação concluir-se da citação que José Sócrates é visto e apreciado, em certos sectores de opinião, como um brilhante continuador da “dinâmica reformista” dos governos de Cavaco Silva que in illo tempore, pelo menos verbalmente, o PS tanto criticou e denunciou.

É claro que não posso e não devo ignorar que este truque de chamar “reformas” ao que realmente são contra-reformas se insere e encaixa em dois mitos maiores longamente difundidos pelo pensamento dominante: o mito de que todo o movimento é no sentido do progresso e o mito de que toda a mudança é para melhor. Mas nem por isso renuncio a afirmar que esse truque só se pode sustentar na falência e demissão do espírito crítico, na anestesia e no torpor cívicos, na rendição ideológica e  em visões de sociedade que fingem não querer saber dos interesses em presença e dos seus conflitos ou, para falar mais claro, de quem ganha e quem perde com a política de direita embrulhada em celofane de “reformas”.  

Um outro truque nada despiciendo é o que consiste em proclamar, praticamente desde a vitória do PS nas legislativas de Março de 2005, que José Sócrates, o seu Governo e sua política gozam de uma assinalável “popularidade” e “apoio” acrescentando-se quase invariavelmente a expressão «como as sondagens mostram» que, como se calcula, desempenha aqui um apreciável papel legitimador.

Até podia acontecer que com o PSD na situação em que está e a ver as suas bandeiras políticas ou programáticas vibrantemente empunhadas pelo PS e sobretudo ainda longe de eleições, as sondagens revelassem o que alguns dizem revelar. Mas o que realmente acontece é que os que sistematicamente invocam as sondagens nunca nos explicam se estão a falar daquela – a da Marktest/DN – que chega a dar Sócrates abaixo dos líderes da oposição de esquerda ou daquela – a da Eurosondagem/Expresso -  que apresenta quase sempre Sócrates com 30 pontos positivos de apreciação e a larga distância de todos os outros líderes.

E, no âmbito deste truque, o que é mais espantoso e revelador é que ele se manteve em cena mesmo depois das autárquicas de Outubro de 2005 e das presidenciais de Janeiro de 2006, ou seja, não em sondagens mas em dois verdadeiros actos eleitorais nos quais o PS sofreu duas claríssimas derrotas que não podem ser totalmente dissociadas do descontentamento popular com a política do seu Governo. 

Como dificilmente alguém poderá contestar, 2006 fica assinalado com um ano excepcionalmente marcante pela persistência, diversificação, amplitude e combatividade da contestação social ao governo e à sua política, mas isso pelos vistos não é coisa que engasgue ou perturbe os admiradores deste Governo instalados nos media.

E, por fim, assinale-se como o mais pérfido dos truques do actual governo a sua ríspida e demagógica cruzada contra “os direitos adquiridos” (velozmente convertidos em “inadmissíveis privilégios”) de centenas de milhares de portugueses que têm, de facto, padrões de vida e de rendimentos relativamente modestos e que, por diversas vias, sofrem uma grave deterioração das suas condições de existência e de trabalho e acentuados cortes em importantes direitos sociais. Tudo isto, enquanto os verdadeiros privilegiados e os indiscutivelmente poderosos exultam com a política de um partido que de “socialista” só conserva a respectiva etiqueta porque esta ainda vai rendendo eleitoralmente, o que está longe de favorecer a alternativa de esquerda de que o país precisa.

Não será do “passo a passo” do governo que temos que virá um país mais justo, mais desenvolvido e com um melhor futuro. Em 2007, essa aspiração nacional só pode ser animada e fortalecida com a verticalidade, a coerência, a resistência, as forças e as energias, a luta e as propostas dos que se batem por um rumo e soluções diferentes porque sólida e assumidamente ancoradas em ideais e valores de esquerda.